Desembargador de Sergipe vê 'coação ilegal' e concede habeas corpus para libertar vice-presidente do Facebook

Desembargador de Sergipe vê 'coação ilegal' e concede habeas corpus para libertar vice-presidente do Facebook

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Deve ser libertado nas próximas horas o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Jorge Dzodan. Na madrugada desta quarta-feira (2), o desembargador Ruy Pinheiro da Silva, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), concedeu habeas corpus para o executivo, .

Para o magistrado, não há elementos que justifiquem a detenção de Dzodan. Em sua decisão, Pinheiro apontou que houve uma “coação ilegal” e que não há elementos no processo que mostrem uma “predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, de acordo com informações reproduzidas pelo .

“Mesmo neste exame inicial, vejo que o paciente (Dzodan) está a sofrer evidente coação ilegal, eis que me parece açodada a decretação da medida extrema de prisão na hipótese versada. Não há como desconsiderar o teor da decisão proferida pelo eminente desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, nos autos do Mandado de Segurança nº 201600103912, no qual, em sede de liminar, o preclaro relator reconheceu que a D. Autoridade Coatora não observou o procedimento legal atinente à execução da multa, determinando, em adição, que não fosse realizado novo bloqueio”.


A ordem de prisão preventiva foi feita pelo juiz de Sergipe, Marcel Maia Montalvão, da comarca criminal de Lagarto (SE) em razão de descumprimento de uma ordem judicial. No início da tarde de terça-feira, Dzodan – que foi preso em São Paulo – foi transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na zona oeste da capital.

Segundo a Polícia Federal, a decisão judicial tem relação com “reiterado descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de Justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas”.

A empresa de tecnologia não cumpriu as determinações da Justiça para quebrar o sigilo de mensagens de WhatsApp de investigados envolvidos em tráfico de drogas. O aplicativo pertence ao Facebook. Ao , a chefe de comunicação da PF, Mônica Horta, relatou que o executivo foi procurado três vezes para prestar esclarecimentos.

Em um comunicado, o Facebook disse estar “desapontado” com a prisão do vice-presidente da rede social para a América Latina. “Estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook. O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter”, afirma a nota.

Esse não foi o primeiro caso polêmico no qual a rede social é acusada de não cumprir uma ordem judicial. Em dezembro do ano passado, uma juíza de São Paulo determinou às operadoras de telefonia móvel que o WhatsApp fosse bloqueado em todo o Brasil – o que durou 48 horas. O uso do aplicativo por criminosos também foi a justificativa da Justiça na época. Em fevereiro deste ano, um juiz de Teresina (PI) também determinou a suspensão do aplicativo, mas a medida acabou não sendo cumprida pelas operadoras.

(Com Estadão Conteúdo)
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