Supremo julga hoje denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro de Eduardo Cunha

Supremo julga hoje denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro de Eduardo Cunha

R7
Cunha é suspeito de ter recebido propina de esquema da Petrobras Luis Macedo/1º.03.2016/Câmara dos Deputados

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a julgar nesta quarta-feira (2) a denúncia do PGR (Procurador-geral da República), Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Se aceita a denúncia, Cunha se tornará réu no processo.

O presidente da Câmara é acusado pelo PGR de ter sido beneficiado pelos contratos irregulares feitos com a Petrobras, que geraram propina para agentes públicos e políticos, segundo investigações da Lava Jato.

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Janot: Cunha é "agressivo e dado a retaliações"

O pedido de condenação de Janot contra Cunha foi feito ao Supremo em agosto de 2015 porque ele teria recebido vantagens indevidas "para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung [Samsung Heavy Industries, que não atua no Brasil e é uma empresa diferente da Samsung que fabrica eletrônicos], responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007". Cunha nega as acusações.

Na última terça-feira (1º), a defesa de Cunha protocolou um recurso no Supremo pedindo o adiamento da análise do processo pelo plenário por causa do “curto espaço de tempo na divulgação da pauta de julgamento”.

Responsável por analisar o recurso, o ministro Teori Zavascki, porém, negou o pedido e manteve o julgamento para esta quarta-feira (2), a partir das 14h.

Em sua decisão, Zavascki explicou que a inclusão em pauta do Inquérito contra o presidente da Câmara foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 26 de fevereiro e observou o prazo previsto no regimento interno do STF, que determina a publicação com antecedência mínima de 48 horas.

Derrotas consecutivas

A negativa de Zavascki ao pedido de adiamento do julgamento faz parte de uma série de reveses que Cunha coleciona na mais alta Corte brasileira.

Na última segunda-feira (29), o ministro Luís Roberto Barroso negou pedido de Cunha para que o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), votasse quanto à admissibilidade do processo contra ele.

Uma semana antes, porém, Cunha conquistara uma vitória na Suprema Corte. A ministra Rosa Weber negou liminar num mandado de segurança que pedia a anulação de uma decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que retarda o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No meio de fevereiro, no entanto, o presidente da Casa já havia tido pedido negado. Barroso negou, em decisão liminar (provisória), o pedido do de Cunha para suspender o processo no Conselho de Ética até o julgamento pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do recurso contra o trâmite do processo disciplinar que corre contra ele no conselho.

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