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Desacato a autoridade não pode ser considerado crime, decide STJ

Categoria: Direitos humanos Jornal GGN - O desacato a autoridade não pode ser considerado crime já que isto contraria leis internacionais de direitos humanos, decidiu a Quinta Turma do Superior

Governadores de 3 estados podem ser processados sem aval de assembleias, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) derrubar três normas estaduais que impedem governadores de responder a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. No julgamento, o STF

STJ nega habeas corpus e mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (2) um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que se está preso desde novembro do ano passado, no âmbito

STJ aceita pedido do Ministério Público Federal para investigar governador do PR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido do Ministério Público Federal para investigar o governador do Paraná, Beto Richa. A autorização do inquérito foi dada nesta quinta-feira (30) pela

Governadores de 3 estados podem ser processados sem aval de assembleias, diz STF

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STJ manda padre pagar indenização por impedir aborto autorizado pela Justiça

Feto possuía síndrome de Body Stalk, doença rara que inviabiliza a vida fora do útero. Caso ocorreu em 2005, no município goiano de Anápolis

Grampos mostram relação de magistrada do AM com facção

Na investigação sobre a facção Família do Norte que deu origem à operação La Muralla, em 2015, os investigadores da Delegacia de Repressão a Entorpecente do Amazonas interceptaram conversas entre

Denúncias contra governadores não vão ficar paradas no STJ, diz presidente da Corte

Categoria: Justiça Foto: STJ Jornal GGN - Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que novas denúncias contra governadores não vão ficar paradas na Corte Especial,
PGR denuncia governador de Goiás por corrupção

PGR denuncia governador de Goiás por corrupção

Governador de Goiás, Marconi PerilloWilson Dias/Arquivo/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (30) o governador de Goiás, Marconi Perillo, ao Superior Tribunal de

Justiça mantém ICMS sobre distribuição de energia para grandes consumidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), que é cobrada

STJ nega habeas corpus e mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (2) um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso desde novembro do ano passado, no âmbito da

Câmara aprova, em segundo turno, PEC sobre recursos especiais ao STJ

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que disciplina o acatamento do chamado recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça

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STJ concede prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo

Defesa alega que ela tem 2 filhos menores de idade para cuidar
Após decisão do STJ, ação de improbidade contra Yeda volta a tramitar na Justiça

Após decisão do STJ, ação de improbidade contra Yeda volta a tramitar na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou o efeito suspensivo que impedia o prosseguimento da ação de improbidade administrativa contra a deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) no âmbito da
PGR denuncia governador de Goiás por corrupção

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Governador de Goiás, Marconi PerilloWilson Dias/Arquivo/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (30) o governador de Goiás, Marconi Perillo, ao Superior Tribunal de

STJ aceita pedido do Ministério Público Federal para investigar governador do PR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido do Ministério Público Federal para investigar o governador do Paraná, Beto Richa. A autorização do inquérito foi dada nesta quinta-feira (30) pela
Fachin promete decidir sobre lista de Janot em abril

Fachin promete decidir sobre lista de Janot em abril

Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse, nesta sexta-feira, que irá decidir sobre a chamada lista de Janot ao longo do mês de abril. A afirmação ocorreu

STJ prorroga prisão temporária de conselheiros do TCE do Rio

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, acatou a solicitação da Procuradoria-Geral da República e prorrogou a prisão temporária dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do

STJ deve julgar pedido de liberdade de Palocci na próxima terça-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na terça-feira (18) o futuro do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro do ano passado na Operação Lava Jato. Um pedido de liberdade feito