proposta de emenda à constituição

Votação final da PEC 241 no Senado deve ocorrer em dezembro

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Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 segue agora para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciada em dois turnos.
Comissão aprova texto final e PEC dos Gastos segue para votação em 2º turno

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Com quase quatro horas de discussão e obstrução dos partidos de oposição ao governo, a Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a redação final da matéria para

Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime sem prescrição

O plenário do Senado aprovou hoje (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa fazer a

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