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Projeto de Lei quer proibir ligações de telemarketing

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Manobra do Congresso para anistiar Caixa 2 depende do Judiciário

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Categoria: Justiça Jornal GGN - O projeto no Congresso que criminaliza o uso de caixa 2 não precisa criar trecho para anistiar quem já cometeu a prática até hoje. Isso porque se agora está
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Dois projetos que tramitam na Câmara Federal enrijecem o controle do uso e venda de agrotóxicos no Brasil. As duas iniciativas são do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) e estão na fila para

Alemanha fixa multas contra redes sociais por discursos de ódio

O conselho de ministros alemão aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que inclui multas de até 50 milhões de euros para as redes sociais que não suprimirem as mensagens de ódio e as "informações

Força-tarefa da Lava Jato critica pressa em votar PL sobre acordos de leniência

A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba manifestou hoje (9) repúdio à intenção de parlamentares de votar em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) nº
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Com o argumento de que os radares móveis favorecem a indústria das multas e não têm caráter educativo, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir o uso dos equipamentos por

Preservação dos rios de Bonito será discutida em Audiência Pública

Agência com Edição do DT No dia 05 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, será sede da audiência pública para os projetos ambientais: Lei dos Banhados e Lei do

Alemanha: um Projeto de Lei busca limitar direito à privacidade de dados

Alemanha: um Projeto de Lei do Sindicato para Proteção de Dados prevê que os cidadãos deixem de saber quando, como ou por quem seus dados estão sendo coletados. The post Alemanha: um Projeto de Lei
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As consequências da terceirização e o que sobra de opções políticas

Categoria: Trabalho Patricia Faermann Jornal GGN - A aprovação da terceirização da atividade fim pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gerará uma indefinição jurídica, abrindo brechas para um
Governo quer controlar delações com projeto da base de Temer

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Categoria: Congresso Jornal GGN - Após o acordo de delação de executivos da Odebrecht entrar na reta final, governistas tentaram acelerar no Congresso um projeto que, nos seus bastidores, torna as
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A destruição de mais de 11 mil armas recolhidas por órgãos de segurança pública e pelo Judiciário no Rio Grande do Sul, realizada na manhã de quinta-feira, em Sapucaia do Sul, reabre antigo debate no
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Categoria: Congresso Jornal GGN - Motivo das ocupações de estudantes em várias escolas públicas por todo o País, a Medida Provisória que reformula o ensino médio pode ser retirada e apresentada em
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O projeto de lei que prevê o reajuste da gratificação a policiais militares da reserva que queiram voltar ao trabalho não foi votado na terça-feira na Assembleia Legislativa. O líder do governo na

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Projeto que destina recursos de corrupção à educação avança no Senado

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