negociação coletiva

A validade da negociação coletiva sob a ótica constitucional, por Pedro Manus

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Categoria: Trabalho Por Pedro Paulo Teixeira Manus Do Conjur Afirma o artigo 5º, XXVI, da Constituição Federal o “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”, o que significa
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Câmara aprova projeto de lei que prevê negociação coletiva no serviço público

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