medida cautelar

Luiz Fux dá o quarto voto a favor de se fastar parlamentar sem aval do Congresso

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Ministro Luiz Fux durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato (Rosinei Coutinho/SCO/STF) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Prisão preventiva de Eduardo Cunha deveria ter sido negada, diz doutor em Processo Penal

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Ao TRF, defesa de Lula reclama de decisão de Moro sobre acervo presidencial

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Alexandre de Moraes é contra aplicação de medidas cautelares a parlamentar

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TCU revoga medida cautelar que paralisava reforma agrária no país

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Lewandowski é contra afastamento de parlamentares sem aval do Congresso

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Parecer do Senado ao STF diz que afastamento de mandato é inconstitucional

O Senado enviou hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. A manifestação foi feita para subsidiar o

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