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Liminar suspende lei que proíbe cobrança de estacionamento em shoppings de BH

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Descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado, diz ministro do STF

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Categoria: Crise Jornal GGN - Após a Mesa Diretora do Senado decidir não respeitar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento de Renan
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O Facebook e o sites Rede Pensa Brasil e Folha Digital terão que retirar do ar links com falsa entrevista em que Gilberto Gil critica o juiz Sérgio Moro e defende o ex-presidente Lula de acusações na
Ministro Marco Aurélio libera afastamento de Renan para plenário do STF

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A juíza Andréia Florêncio Berto, do Plantão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou hoje (4) que a Fetranspor, Riocard, Metro Rio, SuperVia e Barcas S/A continuem aceitando o

Supremo nega liminar para interromper votação da PEC do Teto

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não interferir no andamento da tramitação da Proposta de Emenda de Constituição 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos,
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Estado do Rio pode receber de novo repasse de depósitos judiciais

A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou, em sentença divulgada nessa terça-feira (17), que o Banco do Brasil deixe de aplicar ao estado do Rio de Janeiro as sanções
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