lei do abuso de autoridade

Medida para punir juízes tem apoio da maioria em comissão da Câmara

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A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público (MP) no

Lava Jato “envergou a vara” da corrupção sistêmica no país, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou hoje (11) que a Operação Lava Jato conseguiu “envergar a vara” da corrupção sistêmica no país, que se encontra agora em um ponto de inflexão,

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Renan comanda primeira sessão plenária do Senado após ser mantido na presidência

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comanda hoje (8) a primeira sessão no plenário da Casa após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mantê-lo no cargo de presidente. Renan
Após polêmica, Renan Calheiros retira Abuso de Autoridade da pauta do Senado

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Renan tirou da pauta do plenário do Senado o projeto que trata do abuso de autoridadeAntonio Cruz/ Agência Brasil O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu remeter o projeto de lei
Após polêmica, Renan Calheiros retira Abuso de Autoridade da pauta do Senado

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Relator critica sugestão de Janot em projeto contra abuso de autoridade

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O relator do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), deve desconsiderar a proposta alternativa apresentada ao Congresso pelo procurador-geral da

CCJ do Senado inicia debate sobre abuso de autoridade em sessão esvaziada

Em sessão esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove na tarde desta segunda-feira um debate sobre a proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade. Considerado um dos
Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

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O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal, na Câmara dos DeputadosMarcelo Camargo/Agência Brasil

Gilmar Mendes: Justiça Eleitoral não existe para ‘cassar mandatos’

Em evento, ministro defende lei do abuso de autoridade
A volta da lei do abuso de autoridade

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Intitulado como a nova lei do abuso de autoridade, projeto que tramita no Senado prevê a possibilidade de abertura de ações penais por advogados contra juízes e promotores. O texto, protocolado em