lei de abuso de autoridade

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Cármen Lúcia manda recado ao Senado via Temer: lei de abuso provocará crise institucional

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Categoria: Crise Jornal GGN - Se uma batalha homérica for declarada entre setores do Judiciário e o Congresso, por falta de aviso claro não será. Isso porque o presidente Michel Temer admitiu, em
Requião diz que não recua em projeto após recomendar alfafa a manifestantes

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Categoria: Na Sala de Visitas com Luis Nassif E ainda, nesta edição, Bresser-Pereira avalia retrocessos econômicos de Temer, Miruna Genoíno escreve livro que reúne cartas trocadas com o pai na
Moraes: medidas anticorrupção não podem ferir independência do Ministério Público e do Judiciário

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Em debate no Senado, Renan diz que é preciso atualizar lei de Abuso de Autoridade

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Ao abrir debate temático no plenário do Senado sobre o projeto que modifica o texto da lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a
Gilmar Mendes defende atualização da Lei de Abuso de Autoridade

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Momento é inadequado para mudar Lei do Abuso de Autoridade, diz Moro

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Moro: mudar agora pode passar a ideia de tentativa de tolher investigações em cursoAntonio Cruz/Agência Brasil Ao participar de debate temático no plenário do Senado, hoje (1°), sobre modificações na
“Estou estupefato”, diz Janot sobre mudanças no pacote anticorrupção

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"Estou estupefato", diz Janot em referência à versão da lei anticorrupção aprovada na Câmara e encaminhada ao SenadoMarcelo Camargo/Agência Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se
Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para "evitar mal-estar"

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O juiz Sérgio Moro entregará hoje (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa
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Moro critica "emenda da meia-noite" no pacote anticorrupção

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em primeira instância, chamou de "exagerada" a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados prevendo a possibilidade de punir
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O juiz Sergio Moro vai ao Senado, nesta quinta-feira, para apresentar pessoalmente uma proposta de mudanças no projeto sobre abuso de autoridade de juízes e promotores. Responsável pelos processos da
Dallagnol: projeto de mudança na lei abuso de autoridade é “intimidação”

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A falácia do pacote anticorrupção e o casuísmo da Lei de Abuso de Autoridade

Em ambos os casos, é imprescindível que haja um debate amplo com a sociedade, para que as mudanças sejam feitas com critério e racionalidade