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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os

Patentes por decreto: Brasil na contramão

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STF suspende extinção de Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu hoje (28) liminar para suspender emenda à Constituição do estado do Ceará que extingue o Tribunal de Contas dos
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