diário oficial da união

Governo publica decreto que regulamenta a Lei das Estatais

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto sancionada em junho pelo
Imprensa Nacional faz 209 anos com meta de ter Diário Oficial só na internet

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Diário Oficial da UniãoReprodução/Imprensa Nacional Responsável pela edição dos primeiros livros brasileiros, do primeiro jornal e com registro até no Guinness Book (Livro dos Recordes), a Imprensa

Exoneração de Geddel sai em edição extra do Diário Oficial

A exoneração de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo foi publicada nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União. Mais cedo, o então ministro enviou ao presidente Michel Temer uma

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Temer exonera Jungmann para ministro não perder vaga de suplente na Câmara

Titular da Defesa retornará à Esplanada na 5ª feira
Dois assessores de Temer deixam o Palácio do Planalto

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Brasília - Após ser preso na Operação Panatenaico, ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli chega à superintendência da Polícia Federal José Cruz/Agência Brasil O Diário Oficial da União de hoje (24)

Decreto antecipa abono anual de 2017 para aposentados e pensionistas

O Diário Oficial da União publica hoje (28) decreto presidencial que antecipa o abono anual (13º salário) de 2017 para aposentados e pensionistas da Previdência Social. O benefício será pago em duas

Governo veta revisão de dívidas previdenciárias de prefeituras

A lei que criou o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com a União foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União, com dois vetos. O presidente da República,
Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios

Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios

A revisão das tarifas ainda depende de aprovação pelo Ministério das ComunicaçõesMarcello Casal Jr/Agência Brasil O Ministério da Fazenda autorizou, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas

MP flexibiliza regras para estados em recuperação fiscal

O governo editou medida provisória para auxiliar estados em recuperação fiscal. Os estados serão dispensados de apresentar certificados como de regularidade no pagamento de Fundo de Garantia do Tempo

Temer sanciona lei sobre prorrogação e relicitação de concessões de transportes

O presidente Michel Temer sancionou com quatro vetos a lei que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e para a relicitação de contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e

Temer nomeia diretoria brasileira da Itaipu Binacional

O presidente Michel Temer nomeou a diretoria brasileira da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. O diretor-geral será Luiz Fernando Vianna, ex-diretor da Companhia Paranaense de Energia, que assume
Ministro de Minas e Energia deixa cargo para votar pela PEC do Teto

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O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, foi exonerado do cargo nesta terça-feira, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). O motivo da saída do ministro não foi

Temer nomeia diretoria brasileira da Itaipu Binacional

O presidente Michel Temer nomeou a diretoria brasileira da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. O diretor-geral será Luiz Fernando Vianna, ex-diretor da Companhia Paranaense de Energia, que assume
BNDES pagou mais R$ 190 milhões em dividendos sobre lucro de 2015 no dia 23

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagou no último dia 23 mais R$ 190 milhões em dividendos referentes ao lucro de 2015, conforme consta no Diário Oficial da União desta

Temer exonera três ministros para votar reforma trabalhista na Câmara

O Diário Oficial da União publicou hoje (26) a exoneração de três ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na votação do projeto de lei que trata da

BNDES pagou mais R$ 190 milhões em dividendos sobre lucro de 2015 no dia 23

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagou no último dia 23 mais R$ 190 milhões em dividendos referentes ao lucro de 2015, conforme consta no Diário Oficial da União desta

Decreto federal que regulamenta lei das estatais é publicado

O presidente Michel Temer assinou um decreto que regulamenta a lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. A norma

Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio
Empresas poderão utilizar prejuízo fiscal em programa de regularização tributária

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira a Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). O novo parcelamento foi anunciado pelo governo