anistiados políticos

Diário Oficial publica nomes de anistiados políticos que receberão indenizações

O Diário Oficial da União publica hoje (7) as portarias com os nomes das pessoas que receberam anistia política em julgamentos da Comissão de Anistia, ocorridos em 2015 e este ano. A maioria deles
STJ não considera "dano irreparável" reparação retroativa a anistiados políticos

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Categoria: Ditadura Jornal GGN - Sete anistiados políticos não irão receber a reparação retroativa a que tiveram direito pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A decisão foi da