ação direta de inconstitucionalidade

PPS entra com ação no Supremo para assegurar uso da maconha

O Partido Popular Socialista (PPS) entrou hoje (19) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido cautelar, para assegurar no país o uso da Cannabis

ABIH Nacional entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra ISS

por Dilson Jatahy Fonseca Jr.* A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), representada pelo escritório de advocacia Bianchini Associados, entrou com uma Ação Direta de

PGR vai ao Supremo para suspender parte do decreto de indulto natalino de Temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer

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Conheça pauta do STF até o fim de 2017; Corte julga se PF pode fazer delação

Corte tem ainda 6 sessões plenárias em 2017Há 19 ações diretas de inconstitucionalidadeTribunal tem tido dificuldade em obter quórum