ação civil pública

Defensoria entra com ação para suspender extinção de cargos da Funai

As unidades da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará e na Bahia entraram com ação na Justiça com pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto que remanejou e extinguiu cargos da

Senge entra na Justiça para tentar barrar votação do pacote de Sartori

O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge) ajuizou uma ação civil pública na Justiça com a tentativa de barrar a votação do pacote de ajuste financeiro proposto pelo governador José Ivo

Defensoria pede à Justiça Federal desbloqueio de contas do Rio

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União é acionada contra fechamento de hospitais psiquiátricos na Bahia

O Estado da Bahia e a União são alvo de ação civil pública movida conjuntamente pelo ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) e Defensoria Pública da União (DPU) a fim de impedir

Justiça manda Instituto Federal de São Paulo adotar prova para seleção de alunos

A Justiça Federal determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) deixe de adotar o histórico escolar como critério de seleção de novos estudantes para o

MP ajuíza ação para Rosinha Garotinho pagar multa por descumprir ordem judicial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra a ex-governadora Rosinha Garotinho e a ex-secretária de Estado de Administração e Reestruturação, Vanice

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MPF pede suspensão dos efeitos do decreto que extingue Reserva Nacional do Cobre

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O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública em que pede à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto presidencial que
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Após grave acidente, prefeito de BH irá à Justiça por gestão do Anel Rodoviário

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Acidente que aconteceu nesta tarde no Anel Rodoviário em Belo Horizonte deixou ao menos três mortos Divulgação/Corpo de Bombeiros O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, anunciou nesta noite

MP-RJ move ação contra servidores por fraudes no Detran de Magé

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE),